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25-Aug-2018Investigação Preliminar n. 00190.102957/2018-37Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato.
7-Nov-2018Investigação Preliminar n. 00190.107609/2017-75Supostas irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a promoção à exportação, por meio da viabilização de encontros, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, entre empresários brasileiros e compradores estrangeiros.
11-Apr-2019Investigação Preliminar n. 00190.107858/2017-61Suposto pagamento de propina a agentes públicos da Guatemala, no âmbito da contratação das obras de reabilitação e ampliação da Rodovia Centro-Americana CA-2, trecho Ocidental.
30-Sep-2020Investigação Preliminar Sumária n. 00190.105040/2019-75Apuração de possível responsabilidade administrativa da Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (CNPJ 40.450.769/0001-26).
Mar-2021Jornada do Auditor Interno Governamental [infográfico]Trata-se de um processo de auditoria, desde a tomada de decisão até a contabilização de um benefício.
Mar-2021Jornada do Auditor Interno Governamental com Riscos [infográfico]Trata-se de um processo de auditoria, desde a tomada de decisão até a contabilização do benefício, incluindo riscos.
9-Dec-2020Juízo de Admissibilidade no Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR)Trata-se de apresentação referente ao juízo de admissibilidade no processo administrativo de responsabilização de empresas.
2020Juntos somos maisTrata-se de revistinha em quadrinhos da coleção "Um Por Todos e Todos por Um": pela ética e pela cidadania. Edição voltada para alunos do primeiro ano do ensino fundamental.
2018La Ley Anticorrupcición y los parámetros de evaluación de los programas de integridad en Brasil [Dissertação]Este trabalho trata do tema do compliance das empresas privadas no contexto das recentes estratégias anticorrupção no Brasil, lançadas pela Lei nº 12.846/2013. Precisamente, o foco é a avaliação de programas de integridade das empresas que é realizada nos processos de responsabilização administrativa das pessoas jurídicas e nos acordos de leniência firmados com a administração pública. Apresenta-se um levantamento sobre a situação da regulamentação dos parâmetros de avaliação dos programas de compliance pela esfera federal, estadual e pelas capitais estaduais do Brasil,em seguida, é feita uma análise comparativa desses parâmetros com algumas referências internacionais e com as normas AS 3806:2006, ISO 16000:2014 e ISO 37001:2016. Conclui-se que a maioria dos estados e capitais não têm os seus próprios parâmetros de avaliação e que o referencial da esfera federal está adequado com as referências internacionais, na maioria os seus aspectos essenciais.
27-Sep-2019A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SICO presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes.
-LAI para o Serviço Social Autônomo [apresentação]-
-LAIve: Chegou um pedido, e agora? [A live da LAI]-
-LAIve: É ou não é Informação? [A live da LAI]-
-LAIve: Introdução a Lei de acesso à informação [A live da LAI]-
-LAIve: Publicidade e restrições [A live da LAI]-
29-Dec-2020Lançamento do dossiê accountability e controle em contexto de pandemia [vídeo 1]A convite da Revista da CGU, o professor Eduardo José Grin (FGV EAESP) realizou esta apresentação sobre o dossiê especial “Accountability e controle em contexto de pandemia” publicado em dezembro de 2020 no volume 12 da edição n. 22 da referida revista.
29-Dec-2020Lançamento do dossiê accountability e controle em contexto de pandemia [vídeo 2]A convite da Revista da CGU, o professor Frederico Lustosa da Costa (UFF) realizou esta apresentação sobre o dossiê especial “Accountability e controle em contexto de pandemia” publicado em dezembro de 2020 no volume 12 da edição n. 22 da referida revista.
18-Dec-2018Lançamento do SISPAD: Sistema de Procedimento Administrativo DisciplinarCorregedoria-Geral do Ministério da Saúde promoveu no dia 18/12/2018 o lançamento do sistema SISPAD, ferramenta de gerenciamento de processos correcionais, que tem como escopo o monitoramento de prazos e o histórico atualizado dos procedimentos disciplinares. O SISPAD foi desenvolvido pelo DATASUS e idealizado pela CORREG/MS, como projeto modelo, e poderá ser disponibilizado para outras unidades de Correição, sem custos para utilização, bastando que cada Instituição faça a devida customização da plataforma.
2019A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia]O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico.
2019A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia]O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico.