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| - | Café Temático – Como aumentar o acesso à informação nas áreas de Ciência, Tecnologia e Pesquisa? [apresentação] | - |
| - | Café Temático – Como aumentar o acesso à informação nos casos de proteções específicas? [apresentação] | - |
| - | Café Temático – Como lidar com o acesso à informação no modelo de concorrência e em órgãos de regulação? [apresentação] | - |
| Mar-2019 | Os caminhos da política pública anticorrupção e as influências internacionais: o caso da Lei nº 12.846/2013 | O presente artigo, resultado do estudo empreendido sobre o histórico da construção da política anticorrupção no Brasil, foi apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública com ênfase em Gestão Organizacional e Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No Brasil, a Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi publicada em 2013, com o fito de normatizar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas no país. Nessa perspectiva, oportuno resgatar, ainda que brevemente, o processo que originou a supramencionada política. Metodologicamente, optou-se pelo estudo de caso, a partir das decisões da Casa Legislativa nacional, no período entre os anos de 2009, quando o anteprojeto que antecedeu a Lei 12.846/2013 foi encaminhado ao Congresso, e de 2013, fundamentado nas influências dos acordos internacionais. Os resultados evidenciados apontam que as influências internacionais nortearam e impulsionaram a construção da supramencionada lei, cuja proposta prioriza a prevenção, além da detecção, punição e erradicação. É bem ver que a implementação de uma política cuja prioridade seja a prevenção, o que inclui práticas e ações de integridades, sob a perspectiva do compliance, tanto em instituições públicas, quanto em privadas, depende de um amadurecimento da governança pública no país. Nesse caso,a adequação ao contexto situacional se desenvolve no ato de fazer a política, considerando-se os arranjos institucionais e as estruturas de governança. |
| 10-Mar-2015 | A Capacidade de Dissuasão das Penas Disciplinares no Regime Jurídico da Lei n. 8.112/90 | O presente estudo discute a capacidade dissuasória das penalidades disciplinares passíveis de aplicação a partir do regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112/90. Conclui serem a dissuasão e a repressão funções preponderantes da pena na seara disciplinar. A partir da Análise Econômica do Direito, observa que a eficácia social da norma disciplinar depende de sua capacidade de desestimular a prática de condutas ilícitas. Com o objetivo de mensurar a capacidade dissuasória da pena, procede à coleta de dados sobre custos incorridos por servidores decorrentes de penas capitais, sobre reincidência, sobre proporção entre penas que deixam de ser aplicadas em razão da prescrição e penas efetivamente aplicadas, e sobre situações ilícitas sancionadas judicialmente que deixam de ser apuradas disciplinarmente. Conclui que a pena disciplinar, em decorrência do atual arcabouço jurídico que a rege, é ineficaz para dissuadir práticas ilícitas capazes de conferir grandes benefícios aos seus praticantes, que a ocorrência de prescrições não tem impactado significativamente no desestímulo da prática de ilícitos, e que o sistema de penas disciplinares tem sido incapaz de desestimular em maior grau as condutas de maior gravidade, em relação às de menor gravidade. |
| 26-Feb-2019 | Capacitação CRG: submissão de documentos na Base de Conhecimento [videoaula] | Capacitação realizada pela servidora da Corregedoria-Geral desta Controladoria, Tatiana Spinelli, com o objetivo de ensinar aos servidores e colaboradores de sua área como submeter itens na Base de Conhecimento da CGU. |
| 26-Feb-2019 | Capacitação CRG: submissão de documentos na Base de Conhecimento [videoaula] | Capacitação realizada pela servidora da Corregedoria-Geral desta Controladoria, Tatiana Spinelli, com o objetivo de ensinar aos servidores e colaboradores de sua área como submeter itens na Base de Conhecimento da CGU. |
| Dec-2021 | Capacitação da Metodologia de Riscos da CGU | Apresentação utilizada para capacitação na Metodologia de Gestão de Riscos da CGU. |
| 11-Jun-2024 | Capacitação sobre o uso do sistema e-Aud para gestores federais [2024] | Trata-se do vídeo da capacitação sobre o uso do sistema e-Aud para gestores federais, que visa apresentar as funcionalidades do e-Aud aplicadas para UAIGs. |
| 6-Feb-2021 | Cartaz de divulgação do Programa Time Brasil | Peça de comunicação para divulgação do Programa Time Brasil, criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. |
| 6-Oct-2017 | Cartaz de divulgação: a) "Transparência e prevenção da corrupção: desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile"; b) "Indicadores de absenteísmo e rotatividade na CGU: uma perspectiva de avaliação da gestão de pessoas" | Cartaz de divulgação das palestras do servidor César Fonseca Ramalho, intituladas "Transparência e prevenção da corrupção: desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile" e "Indicadores de absenteísmo e rotatividade na CGU: uma perspectiva de avaliação da gestão de pessoas", apresentadas em 06/10/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. |
| Jun-2020 | Cartilha sobre Dragagem | A cartilha tem por objetivo oferecer, aos servidores da CGU que atuam em áreas pertinentes, uma abordagem ampla e ao mesmo tempo básica e prática, destinada à compreensão de diversos tópicos inerentes ao tema “dragagem”, cujo conhecimento técnico vem a ser relativamente restrito e pouco difundido. |
| Nov-2020 | A Casa Civil da Presidência da República e a Governança nos Colegiados Não Remunerados da Administração Pública Federal [Artigo] | O foco do presente trabalho é evidenciar as ações empreendidas, a partir de 2019, pela CCPR – órgão que atua como peça-chave do Centro de Governo – em relação aos colegiados não remunerados da administração pública federal, visando dar maior racionalidade ao funcionamento desses órgãos, ampliando e sistematizando a transparência de suas ações, estabelecendo critérios e exigências para indicação e designação dos representantes desses órgãos colegiados, definindo competências de seus membros e, com isso, fomentando o controle social. |
| 2012 | Catálogo de dados: projeto CGU, MPOG e UNESCO | O Projeto Catálogo de Dados buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicaram na internet entre março e setembro de 2012. |
| 2019 | Certificado Consolidador Anual de Contas | Modelo de Relatório Certificado de Auditoria Anual de Contas |
| 25-Jul-2019 | Certificado de Auditoria Anual de Contas n. 2019/0194 | Este certificado de auditoria apresenta Parecer do Dirigente do Controle Interno, que traz conclusões quanto à prestação de contas do exercício de 2018 da Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 2018 | CGU formaliza parceria com Universidade de Columbia para ampliar capacitação e pesquisa [Notícia] | O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Columbia Global Centers Rio de Janeiro firmaram, em 12/06/2018, parceria, por meio do Memorando de Entendimento nº 4/2018, para cooperação internacional nas áreas de produção de conhecimento, pesquisa, intercâmbio intelectual, disseminação da informação, gestão e políticas públicas. A instituição Columbia Global Centers é um eixo da Universidade de Columbia no Brasil que busca contribuir no ambiente acadêmico e de pesquisa do país. |
| 6-Apr-2018 | CGU lança metodologia para implantação da Gestão de Riscos [Notícia] | Publicações (IntraCGU e Internet) do lançamento da metodologia a ser utilizada na operacionalização da Política de Gestão de Riscos (PGR/CGU), instituída pela Portaria nº 915/2017, lançada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 5/4/2018 em Brasília. A Metodologia de Gestão de Riscos da CGU é um importante instrumento para colocar a PGR em prática no órgão de controle, servindo também como referência para os demais órgãos do Poder Executivo Federal. |
| 25-Apr-2018 | CGU lança regulamentação para programas de integridade no Governo Federal [Notícia] | Publicações (IntraCGU e Internet) do evento de lançamento e apresentação da Portaria nº 1.089/2018, que estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em cerca de 350 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas. O evento “Programas de Integridade - Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017” foi promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em 25/4/2018, no auditório da Anvisa, e reuniu cerca de 240 pessoas entre autoridades, gestores e servidores federais. |
| 2018 | CGU participa de reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Notícia] | Matéria sobre a apresentação da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Os principais temas debatidos foram conflito de interesses e integridade em estatais. Na oportunidade, o Brasil destacou a aprovação da Lei nº 12.813/13, que regulamenta o conflito de interesses na Administração Pública e a implementação do Sistema Eletrônico de Conflito de Interesses (SeCI). |