Entendimentos CGU 223 Página principal da coleção Visualizar estatísticas
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Data do documento | Título | Resumo |
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4-Abr-2024 | Nota Técnica n. 795, de 04 de abril de 2024 | Trata-se de consulta endereçada à Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão de Gestão do Poder Executivo Federal a respeito da possibilidade de servidores auferirem a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) pela atuação no Siscor/PEF |
15-Mar-2024 | Nota Técnica n. 290, de 15 de março de 2024 | Trata-se de consulta, formulada por Unidade Setorial de Correição integrante do SISCOR, "acerca do enquadramento e dos desdobramentos sobre o consumo e venda de tabaco dentro da repartição federal |
7-Mar-2024 | Nota Técnica n. 400, de 07 de março de 2024 | Trata-se de consulta encaminhada pela Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional, com o objetivo de que esta unidade estabeleça entendimento acerca da possibilidade de o Corregedor-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA apurar as condutas de ex-servidor daquela unidade |
16-Fev-2024 | Nota Técnica n. 436, de 20 de fevereiro de 2024 | Trata-se de consulta encaminhada à Corregedoria-Geral da União a fim de que este órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal se manifeste acerca da competência para a apuração de infrações disciplinares praticadas por militar da reserva remunerada que ocupa cargo em comissão de natureza civil |
29-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.227, de 28 de dezembro de 2023 | Trata-se de dúvida encaminhada por empresa estatal acerca do modo de compatibilizar o comando do art. 9º, § 4º, da Lei nº 13.303/2016 com o preceito do art. 114, V, da Portaria Normativa CGU nº 27/2022. |
15-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.877, de 15 de dezembro de 2023 | Consulta sobre a ocorrência de impedimento/conflito de interesses na atuação de ex servidor(a) em defesa de servidor em processo administrativo disciplinar. Caracterização da divulgação ou uso de informação privilegiada |
15-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses particulares |
15-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.840, de 15 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta de empresa estatal sobre a possibilidade de delegação de competência em matéria disciplinar. |
14-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.803, de 14 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta sobre a demissão de empregado público celetista por "ato de improbidade", nos termos do art. 482 da CLT |
13-Dez-2023 | Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos. |
11-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.285, de 11 de dezembro de 2023 | Guia Lilás – Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. Controladoria-Geral da União. |
6-Dez-2023 | Nota Técnica n. 3.741, de 06 de dezembro de 2023 | Trata-se de consulta encaminhada a esta Corregedoria-Geral da União, na qual se requer análise da CRG sobre da viabilidade legal da celebração de Acordo de Cooperação Técnica (Minuta de acordo de cooperação - 2979226) entre as Corregedorias do MGI, do MPO, do MDIC e do MP |
6-Nov-2023 | Nota Técnica n. 2.901, de 06 de novembro de 2023 | Trata-se de solicitação de orientação quanto ao procedimento a ser adotado com relação aos atos praticados por Corregedor após o término do prazo de seu mandato. |
30-Out-2023 | Nota Técnica n. 3.454, de 30 de outubro de 2023 | Trata-se de processo autuado na Coordenação-Geral de Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - CGSSIS/DICOR/CRG em razão de mensagem eletrônica apresentada pela IMBEL, que encaminhou minuta de Regulamento disciplinar da IMBEL (2995912), solicitando análise |
4-Out-2023 | Nota Técnica n. 2.397, de 04 de outubro de 2023 | Trata-se de processo administrativo instaurado em virtude de consulta técnica (2714932) formulada pela Corregedoria do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), empresa pública federal, por intermédio da qual a titular daquela unidade questiona a COPIS/CRG a respeito da competência para julgamento interposto |
3-Out-2023 | Nota técnica n. 2.427, de 03 de outubro de 2023 | Trata-se de consulta elaborada por unidade setorial de correição na qual se informa que um dos acusados de PAD em curso na unidade celebrou acordo de colaboração premiada em ação penal contra ele movida e relacionada aos mesmos fatos sob apuração disciplinar |
3-Out-2023 | Nota técnica n. 2.258, de 03 de outubro de 2023 | Trata-se de consulta suscitada pelo Gabinete do Ministério da Educação a respeito da competência para instauração de PAD de casos conexos já julgados à luz do Decreto nº 3.669/2000 |
26-Set-2023 | Nota Técnica n. 2.705, de 06 de novembro de 2023 | Trata-se de consulta formulada por Corregedor Setorial de agência reguladora com o objetivo de obter manifestação desta Corregedoria-Geral da União quanto à existência de atribuição daquela unidade para a apuração das condutas de Ouvidor substituto da autarquia |
30-Ago-2023 | Nota técnica n. 2.213, de 31 de agosto de 2023 | Trata-se de consulta oriunda de Instituição Federal de Ensino, contendo os seguintes questionamentos relacionados ao cumprimento da penalidade de suspensão |
23-Ago-2023 | Nota técnica n. 955, de 23 de agosto de 2023 | Procedimento de apuração disciplinar envolvendo agentes públicos temporários, conforme normatização contida na Lei nº 8.745/93, e demais disposições normativas pertinentes à matéria. |
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