Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103594/2025-86

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
dc.date.accessioned	2026-03-11T14:27:10Z
dc.date.available	2026-03-11T14:27:10Z
dc.date.issued	2026-03-05
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22598
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Basic Terraplanagem e Construção Ltda (CNPJ 08.893.146/0001-15). Termo de compromisso celebrado no âmbito do PAR-MJSP n. 08001.000750/2023-88.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 10/3/2026, seção 3, página 206	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103594/2025-86	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2026-03-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR