Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.001601/2022-84

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
dc.date.accessioned	2026-02-09T20:44:58Z
dc.date.available	2026-02-09T20:44:58Z
dc.date.issued	2026-02-02
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22453
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rocha Bahia Mineração Ltda (CNPJ 06.140.170/0001-58). PAR instaurado, originariamente, pela ANM e avocado pela CGU.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Integridade Privada	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 48051.001601/2022-84	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2026-02-04
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)	pt_BR