A atratividade dos benefícios do acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)

Schulz, André Luís; Souza Brasil, Letícia Maria Vilanova de

dc.contributor.author	Schulz, André Luís
dc.contributor.author	Souza Brasil, Letícia Maria Vilanova de
dc.date.accessioned	2025-12-19T18:06:47Z
dc.date.available	2025-12-19T18:06:47Z
dc.date.issued	2022-11-29
dc.identifier.issn	ISSN 2764-6017	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22205
dc.description.abstract	A lei anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) trouxe o acordo de leniência como um importante mecanismo de resolução negocial para o desmantelo de práticas corruptas. O artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. A conclusão é no sentido que de que a atual estrutura de benefícios não se mostra tão atrativa, apresentando lacunas e fragilidades que geram insegurança jurídica para as colaboradoras. Ao final, serão propostas algumas sugestões de melhoria para tornar o programa de leniência mais atrativo e efetivo. O método dedutivo de pesquisa pautará este artigo.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Comunicação Social	pt_BR
dc.title	A atratividade dos benefícios do acordo de leniência na Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd). Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)	pt_BR
dc.subject.keyword	lei anticorrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	acordo de leniência	pt_BR
dc.subject.keyword	benefícios do acordo de leniência	pt_BR
dc.subject.keyword	incentivos do acordo de leniência e leniência	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://revista.cgu.gov.br/Cadernos_CGU/article/view/612/330	pt_BR
dc.date.started	2025-12-19
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Comunicação Social	pt_BR