Parecer Referencial n. 00001, de 24 de março de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned	2025-04-10T19:21:56Z
dc.date.available	2025-04-10T19:21:56Z
dc.date.issued	2025-03-24
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20653
dc.description.abstract	Trata-se de processo administrativo instaurado pela Coordenação de Pagamento, Aposentadorias e Pensões (COPAG), com o objetivo de esclarecer dúvida acerca dos procedimentos para pagamento de despesas de exercícios anteriores, especificamente quanto à exigência da manifestação jurídica da unidade de assessoramento da Advocacia-Geral da União (AGU).	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Parecer Referencial n. 00001, de 24 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2025-04-10
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR