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| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-16T18:45:35Z | |
| dc.date.available | 2024-08-16T18:45:35Z | |
| dc.date.issued | 2024-08-09 | |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19378 | |
| dc.description.abstract | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Importadora e Exportadora Ponta Seixas Ltda. (CNPJ 03.618.460/0001-76). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (DOU), de 15 /08/2024, seção 1, página 69 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Integridade Privada | pt_BR |
| dc.title | Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020043/2022-03 | pt_BR |
| dc.type | Processo | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)::Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-08-15 | |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) | pt_BR |