Parecer n. 1, de 26 de março de 2024 [AGU/CGU/CNPAD]

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)
dc.date.accessioned	2024-07-29T16:06:24Z
dc.date.available	2024-07-29T16:06:24Z
dc.date.issued	2024-03-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19284
dc.description.abstract	Trata-se de pedido de revisão do PARECER n. 00001/2024/CNPAD/CGU/AGU, encaminhado à Consultoria-Geral da União pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional), por meio do Ofício nº 111/2023-JUR (Sequencial 04), de 14 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Parecer n. 1, de 26 de março de 2024 [AGU/CGU/CNPAD]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Improbidade Administrtiva	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento ilícito	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2024-07-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito	pt_BR