Entidades do

Sousa, Ricardo Garcia de

dc.contributor.author	Sousa, Ricardo Garcia de
dc.date.accessioned	2018-10-19T19:22:45Z
dc.date.accessioned	2024-06-25T13:46:17Z
dc.date.available	2018-10-19T19:22:45Z
dc.date.available	2024-06-25T13:46:17Z
dc.date.issued	2017-10-16
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93188
dc.description.abstract	Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista Consultor Jurídico	pt_BR
dc.source	Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Ricardo Garcia de Sousa	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Instauração	pt_BR
dc.description.physical	8 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR