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dc.contributor.author |
Sousa, Ricardo Garcia de |
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dc.date.accessioned |
2018-10-19T19:22:45Z |
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dc.date.accessioned |
2024-06-25T13:46:17Z |
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dc.date.available |
2018-10-19T19:22:45Z |
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dc.date.available |
2024-06-25T13:46:17Z |
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dc.date.issued |
2017-10-16 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93188 |
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dc.description.abstract |
Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Revista Consultor Jurídico |
pt_BR |
dc.source |
Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Ricardo Garcia de Sousa |
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dc.subject.keyword |
Competência |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Instauração |
pt_BR |
dc.description.physical |
8 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |
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