dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Ministério da Economia (ME) |
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dc.date.accessioned |
2021-07-09T21:49:55Z |
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dc.date.accessioned |
2024-04-02T15:08:40Z |
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dc.date.available |
2021-07-09T21:49:55Z |
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dc.date.available |
2024-04-02T15:08:40Z |
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dc.date.issued |
2021-06-21 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78291 |
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dc.description.abstract |
Institui regime especial de governança para a destinação de imóveis da União nos regimes que especifica. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Portaria Interministerial ME/CGU n. 6.909, de 21 de junho de 2021 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Imóveis |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2021-07-07 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos |
pt_BR |