Parecer Referencial n. 00001 de 29 de novembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU); Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
dc.date.accessioned	2024-01-09T11:40:34Z
dc.date.available	2024-01-09T11:40:34Z
dc.date.issued	2023-11-29
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18272
dc.description.abstract	Parecer Referencial, para dispensar de análise jurídica prévia e individualizada as propostas de celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) pela Controladoria-Geral da União (CGU) junto a órgãos e entidades da Administração Pública.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.title	Parecer Referencial n. 00001 de 29 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acordo de Cooperação Técnica	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-11-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR