dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.date.accessioned |
2024-01-09T11:15:45Z |
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dc.date.available |
2024-01-09T11:15:45Z |
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dc.date.issued |
2023-11-28 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18270 |
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dc.description.abstract |
Trata da distribuição e da redistribuição equitativa de processos ou tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União - Conjur/CGU. |
pt_BR |
dc.source |
Boletim de Serviço Eletrônico em 29/11/2023 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Consultoria Jurídica |
pt_BR |
dc.title |
Portaria n. 3.910, de 28 de novembro de 2023 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-11-29 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos |
pt_BR |