dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU) |
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dc.date.accessioned |
2023-09-28T19:46:56Z |
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dc.date.available |
2023-09-28T19:46:56Z |
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dc.date.issued |
2023-08-18 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17704 |
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dc.description.abstract |
Consulta e orientação jurídica pela Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), em relação à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela CGU. |
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dc.source |
Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS) |
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dc.subject.classification |
Consultoria Jurídica |
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dc.subject.classification |
Governança Interna |
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dc.title |
Parecer n. 261/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
pt_BR |
dc.type |
Parecer |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
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dc.subject.keyword |
Análise de Impacto Regulatório |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Avaliação de Impacto Regulatório |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Agenda Regulatória |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2023-08-18 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Governança Interna |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos |
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