Parecer n. 261/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
dc.date.accessioned	2023-09-28T19:46:56Z
dc.date.available	2023-09-28T19:46:56Z
dc.date.issued	2023-08-18
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17704
dc.description.abstract	Consulta e orientação jurídica pela Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), em relação à realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pela CGU.	pt_BR
dc.source	Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS)	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. 261/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Análise de Impacto Regulatório	pt_BR
dc.subject.keyword	Avaliação de Impacto Regulatório	pt_BR
dc.subject.keyword	Agenda Regulatória	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2023-08-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos	pt_BR