dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) |
|
dc.date.accessioned |
2023-09-04T19:13:16Z |
|
dc.date.available |
2023-09-04T19:13:16Z |
|
dc.date.issued |
2023-08-23 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17557 |
|
dc.description.abstract |
Trata-se de solicitação de manifestação acerca de viabilidade jurídica do arquivamento do processo n. 00190.105444/2022-64, sem instauração de processo disciplinar, com fundamento nas razões expostas na Nota Técnica nº 230/2023/CISEP2/DIRAP/CRG |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Parecer n. 00232/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
pt_BR |
dc.type |
Parecer |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Arquivamento |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-08-29 |
|
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |