dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU) |
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dc.date.accessioned |
2023-06-30T14:24:04Z |
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dc.date.available |
2023-06-30T14:24:04Z |
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dc.date.issued |
2022-11-10 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17228 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares - CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019 |
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dc.source |
Diário Oficial da União (DOU) em 10/11/2022, seção 1, pág. 8 |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU |
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dc.type |
Parecer |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
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dc.subject.keyword |
Demissão |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Cassação de Aposentadoria |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2022-11-10 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
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