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dc.contributor.author Brasil. Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Secretaria de Tecnologia da Informação. Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)
dc.date.accessioned 2023-05-31T19:41:12Z
dc.date.available 2023-05-31T19:41:12Z
dc.date.issued 2017-03-24
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17059
dc.description.abstract Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA. pt_BR
dc.source Diário Oficial da União (DOU) em 29/03/2017, Seção 1, Página 47 pt_BR
dc.subject.classification Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública pt_BR
dc.title Resolução CGINDA n.1, de 24 de março de 2017 pt_BR
dc.type Resolução pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) pt_BR
dc.subject.keyword Regimento Interno pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.relation.references https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64747 pt_BR
dc.date.started 2017-03-29
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos pt_BR


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