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Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110498/2020-80

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dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned 2023-05-11T18:56:51Z
dc.date.available 2023-05-11T18:56:51Z
dc.date.issued 2023-05-08
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16966
dc.description.abstract Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica - ABTG (CNPJ 62.427.281/0001-10). pt_BR
dc.source Diário Oficial da União (DOU) de 10/05/2023, seção 1, página 172 pt_BR
dc.subject.classification Correição pt_BR
dc.title Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110498/2020-80 pt_BR
dc.type Processo pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.date.started 2023-05-10
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica pt_BR


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