Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
dc.date.accessioned	2023-05-04T18:38:53Z
dc.date.available	2023-05-04T18:38:53Z
dc.date.issued	2022-12-28
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16924
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU), em 29/12/2022, seção 1, página 978	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-12-29
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR