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Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021

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dc.contributor.author Brasil. Ministério da Economia (ME)
dc.contributor.author Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
dc.contributor.author Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)
dc.contributor.author Brasil. Ministério da Educação (MEC)
dc.date.accessioned 2022-01-03T18:24:13Z
dc.date.accessioned 2023-04-28T18:43:51Z
dc.date.available 2022-01-03T18:24:13Z
dc.date.available 2023-04-28T18:43:51Z
dc.date.issued 2021-12-15
dc.identifier.uri https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74110
dc.description.abstract Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. pt_BR
dc.source Diário Oficial da União pt_BR
dc.subject.classification Auditoria Interna pt_BR
dc.title Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 pt_BR
dc.type Portaria pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Ministério da Economia (ME) pt_BR
dc.rights.holder Controladoria-Geral da União (CGU) pt_BR
dc.rights.holder Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pt_BR
dc.rights.holder Ministério da Educação (MEC) pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) pt_BR
dc.subject.keyword Convênio pt_BR
dc.subject.keyword ECTI pt_BR
dc.subject.keyword Plataforma +Brasil pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.relation.references https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-me/cgu/mcti/mec-n-14.213-de-15-de-dezembro-de-2021-367951534 pt_BR
dc.date.started 2021-12-17
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação pt_BR


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