Abstract:
Esta tese apresenta os achados das análises comparadas sobre a oferta de Dados
Governamentais Abertos (OGD) enquanto instrumento que favorece a accountability
democrática na América Latina. Adota-se como referencial teórico a teoria principal-agente e
os estudos sobre transparência pública no âmbito das relações fórum-ator características das
democracias representativas modernas. De natureza mista, a pesquisa se desenvolve em duas
etapas. A primeira etapa consiste na verificação do grau de oferta, pelos vinte governos
nacionais latino-americanos, de OGD para accountability fiscal e política. Para tanto, construiuse o Índice de Dados Governamentais Abertos para Accountability Fiscal e Política (OGDIAFP), composto por duas dimensões de análise. A dimensão fiscal, que congrega os dados
abertos relativos ao orçamento público em nível nacional, às despesas realizadas em nível das
transações individuais, e às aquisições e contratações de bens e serviços. E a dimensão política,
que reúne os dados abertos dos resultados das eleições individualizados por local de votação, o
conjunto das normas legais, e os projetos de lei em nível nacional. A segunda etapa, conduzida
sob uma abordagem teórico-configuracional e com o método Qualitative Comparative Analysis
(QCA), consiste na investigação de relações do tipo causa-efeito a partir dos achados da
primeira etapa, eis que tem como pano de fundo a ideia de que a abertura de informações
públicas, em especial a oferta de OGD, é fenômeno que se relaciona com condições políticas e
institucionais que podem apenas mostrar o seu efeito causal quando combinadas entre si.
Portanto, orienta a pesquisa a seguinte questão: quais condições ou configurações de condições
políticas e institucionais relacionam-se aos melhores desempenhos na oferta de OGD para
accountability fiscal e política pelos governos nacionais latino-americanos? Cinco condições
causais servem à definição das hipóteses teóricas do estudo: o estágio de amadurecimento do
regime democrático, o avanço na implementação das políticas de governo eletrônico, a
abrangência e efetividade das leis de acesso à informação, os níveis percebidos de corrupção
no setor público e o grau de efetividade das ações governamentais. As análises de causalidade
complexa revelam, dentre outros achados, que a combinação de regime democrático, políticas
avançadas de governo eletrônico e acesso à informação regulamentado é condição suficiente
para a oferta de OGD para accountability fiscal e política nos graus mais elevados da América
Latina por Brasil, Paraguai, México, Chile, Argentina, Colômbia e Uruguai. Contudo, não se
comprovou que são os países mais democráticos que mais ofertam OGD para accountability
fiscal e política.
