Abstract:
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios
brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos
transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores
relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses
municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria
realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da
transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional
de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei
Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº
12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo
adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability,
relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a
transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU,
selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas
descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos
quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação
estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as
irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da
condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa
da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades
constatadas na gestão.
