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dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) |
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dc.date.accessioned |
2023-03-13T19:07:14Z |
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dc.date.available |
2023-03-13T19:07:14Z |
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dc.date.issued |
2022-02-28 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16423 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de consulta oriunda da Corregedoria-Geral da União (tema atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Integridade Privada), que solicita opinião jurídica sobre a discussão travada nos autos de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que teve curso na Autoridade Portuária de Santos S/A. |
pt_BR |
dc.source |
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Consultoria Jurídica |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
Parecer n. 00312/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
pt_BR |
dc.type |
Parecer |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2023-03-10 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Consultoria Jurídica |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
pt_BR |
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