dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). |
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dc.date.accessioned |
2023-03-13T19:17:59Z |
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dc.date.available |
2023-03-13T19:17:59Z |
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dc.date.issued |
2023-02-08 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16424 |
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dc.description.abstract |
Trata-se de pedido de informação acerca as providências necessárias, considerando que, após a privatização, a CODESA não mais será integrante da Administração Pública indireta, perdendo, inclusive, o acesso aos sistemas correicionais públicos (CGUPAD e CGU-PJ). Diante disso, a CODESA questionou à CGU “ se a União avocará a condução de tais procedimentos ou, ainda, se demandará o recebimento de documentos e informações” |
pt_BR |
dc.source |
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
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dc.subject.classification |
Consultoria Jurídica |
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dc.subject.classification |
Correição |
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dc.title |
Parecer n. 00029/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
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dc.type |
Parecer |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Direito Administrativo Sancionador |
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dc.subject.keyword |
Privatização |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2023-03-10 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Consultoria Jurídica |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
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