Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101806/2017-81

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)

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dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
dc.date.accessioned	2023-03-02T19:40:39Z
dc.date.available	2023-03-02T19:40:39Z
dc.date.issued	2022-08-09
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16289
dc.description.abstract	Apuração de possível responsabilidade administrativa dos entes privados Scania Latin America Ltda. (CNPJ 59.104.901/0001-76); Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92); Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. (CNPJ 72.783.608/0001-40); Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86); e Logística Planejamento Cultural Ltda. (CNPJ 47.107.958/0001-40).	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101806/2017-81	pt_BR
dc.type	Processo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	A decisão n. 144, de 08 de maio de 2023, determinou suspensão: a) dos efeitos da decisão nº 161, de 17 de agosto de 2022, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), de 11 de agosto de 2022, proferida nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 00190.101806/2017-81. b) da sua inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). A decisão n. 144, de 08 de maio de 2023, está disponível em anexo.
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-08-11
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica	pt_BR