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Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:37:57Z | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-28T17:03:52Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:37:57Z | |
| dc.date.available | 2023-02-28T17:03:52Z | |
| dc.date.issued | 2000-12-21 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69879 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.source | D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
| dc.title | Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000 | pt_BR |
| dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
| dc.description.additionalinformation | As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fundo de compensação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Dívida | pt_BR |
| dc.description.physical | 16 p. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm | pt_BR |
| dc.date.started | 2000-12-22 | |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização | pt_BR |
