dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
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dc.date.accessioned |
2019-04-16T16:37:57Z |
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dc.date.accessioned |
2023-02-28T17:03:52Z |
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dc.date.available |
2019-04-16T16:37:57Z |
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dc.date.available |
2023-02-28T17:03:52Z |
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dc.date.issued |
2000-12-21 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69879 |
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dc.description.abstract |
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais FCVS; altera o Decreto-Lei no 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nos 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências. |
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dc.language.iso |
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dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
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dc.source |
D.O.U n. 246-E, de 22 de dezembro de 2000, seção 1, p. 3 |
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dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
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dc.title |
Lei n. 10.150, de 21 de dezembro de 2000 |
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dc.type |
Lei / Medida Provisória |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.description.additionalinformation |
As atualizações relativas a esta lei podem ser acessadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
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dc.subject.keyword |
Fundo de compensação |
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dc.subject.keyword |
Dívida |
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dc.description.physical |
16 p. |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10150.htm |
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dc.date.started |
2000-12-22 |
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dc.subject.vccgu |
VCCGU::Auditoria e Fiscalização |
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