Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012

Brasil. Presidência da República (PR)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2017-04-04T18:32:37Z
dc.date.accessioned	2023-02-28T17:03:52Z
dc.date.available	2017-04-04T18:32:37Z
dc.date.available	2023-02-28T17:03:52Z
dc.date.issued	2012-12-28
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69878
dc.description	16 p.	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; altera e revoga dispositivos legais e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject	Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal	pt_BR
dc.subject	Carreira do Magistério Superior	pt_BR
dc.subject	Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico	pt_BR
dc.subject	Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal	pt_BR
dc.subject	Contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros	pt_BR
dc.subject	Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	pt_BR
dc.subject	Carreiras e Planos Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)