Lei n. 8692, de 28 de Julho de 1993

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República
dc.date.accessioned	2023-02-28T01:37:17Z
dc.date.accessioned	2023-02-28T17:03:47Z
dc.date.available	2023-02-28T01:37:17Z
dc.date.available	2023-02-28T17:03:47Z
dc.date.issued	1993
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69874
dc.description.abstract	Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8692.htm	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Lei n. 8692, de 28 de Julho de 1993	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	1993-07-28
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Gestão financeira	pt_BR