Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022

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dc.date.accessioned	2022-11-28T19:32:24Z
dc.date.available	2022-11-28T19:32:24Z
dc.date.issued	2022-11-13
dc.identifier.issn	1677-7042	pt_BR
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15414
dc.description.abstract	Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.source	Boletim de Serviço Eletrônico em 23/11/2022	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 13 de dezembro de 2021, disponibilizada no campo "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)	pt_BR
dc.subject.keyword	Prestação de Contas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://www.bsgestaopublica.com.br/instrucao-normativa-cgu-sfc-no-2-de-13-de-dezembro-de-2021/	pt_BR
dc.date.started	2022-11-23
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão	pt_BR