dc.date.accessioned |
2022-11-28T19:32:24Z |
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dc.date.available |
2022-11-28T19:32:24Z |
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dc.date.issued |
2022-11-13 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15414 |
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dc.description.abstract |
Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal. |
pt_BR |
dc.source |
Boletim de Serviço Eletrônico em 23/11/2022 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Auditoria Interna |
pt_BR |
dc.title |
Instrução Normativa n. 13, de 23 de novembro de 2022 |
pt_BR |
dc.type |
Instrução Normativa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Fica revogada a Instrução Normativa nº 2, de 13 de dezembro de 2021, disponibilizada no campo "publicações relacionadas" |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Prestação de Contas |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.relation.references |
https://www.bsgestaopublica.com.br/instrucao-normativa-cgu-sfc-no-2-de-13-de-dezembro-de-2021/ |
pt_BR |
dc.date.started |
2022-11-23 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Auditoria Interna::Governança e gestão |
pt_BR |