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Apresentação: Condução de Veículo Oficial por Servidor Público Federal e Seus Desdobramentos Jurídicos.

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dc.contributor.author Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR)
dc.date.accessioned 2022-11-11T21:07:27Z
dc.date.available 2022-11-11T21:07:27Z
dc.date.issued 2022-10-25
dc.identifier.uri https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15311
dc.description.abstract Apresentação formulada com base nas conclusões do Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU. pt_BR
dc.source Base de Conhecimento da CGU pt_BR
dc.subject.classification Gestão Interna pt_BR
dc.title Apresentação: Condução de Veículo Oficial por Servidor Público Federal e Seus Desdobramentos Jurídicos. pt_BR
dc.type Apresentação / Slides pt_BR
dc.rights.license Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. pt_BR
dc.rights.holder Advocacia-Geral da União (AGU) pt_BR
dc.description.additionalinformation No campo "Publicações Relacionadas" oferece acesso ao Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU pt_BR
dc.subject.areas UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) pt_BR
dc.location Distrito Federal (DF) pt_BR
dc.relation.references https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310 pt_BR
dc.date.started 2022-10-25
dc.subject.vccgu ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos pt_BR


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