dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA) |
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dc.date.accessioned |
2022-11-11T20:34:52Z |
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dc.date.available |
2022-11-11T20:34:52Z |
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dc.date.issued |
2022-10-25 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15310 |
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dc.description.abstract |
Consulta formulada pelo Secretário-Executivo desta Controladoria-Geral da União a respeito de questões envolvendo a determinação de que servidores conduzam veículos oficiais no desempenho das atividades do órgão. |
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dc.source |
Sapiens - Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
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dc.title |
Parecer n. 334/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
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dc.type |
Parecer |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.description.additionalinformation |
No campo "Publicações Relacionadas" oferece acesso à Lei n. 9.327, de 9 de dezembro de 1996 |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administração (CGTA) |
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dc.subject.keyword |
Veículo Oficial |
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dc.subject.keyword |
Responsabilidade Por Infrações de Trânsito |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9327.htm |
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dc.date.started |
2022-10-25 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Desvio de função |
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