dc.contributor.author |
Pinheiro, Maria Amélia Eugênia |
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dc.contributor.author |
Cotta, Carla Rodrigues |
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dc.date.accessioned |
2022-11-08T13:04:12Z |
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dc.date.available |
2022-11-08T13:04:12Z |
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dc.date.issued |
2022-11 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15290 |
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dc.description.abstract |
Este artigo apresenta, inicialmente, um breve histórico sobre a evolução das normas que tratam dos direitos de acesso à informação e da proteção dos dados pessoais no âmbito nacional e internacional. Posteriormente, o estudo perpassa os principais aspectos das normas vigentes que regem as matérias no âmbito nacional, analisando suas implicações à atuação do setor público. No que se refere ao direito de acesso à informação foram abordadas as diretrizes da Lei deAcesso a Informação |
pt_BR |
dc.source |
Base de Conhecimento da CGU |
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dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
O Compartilhamento de Dados Pessoais Entre Instituições Públicas para Fins de Apuração Disciplinar |
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dc.type |
Artigo |
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dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Compartilhamento de Dados |
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dc.subject.keyword |
Administração Pública |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2022-11-07 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
pt_BR |