dc.contributor.author |
Prado, Rafael Oliveira |
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dc.contributor.author |
Villefort, Lucio Furbino |
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dc.date.accessioned |
2022-11-04T12:30:33Z |
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dc.date.available |
2022-11-04T12:30:33Z |
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dc.date.issued |
2022-11 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15262 |
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dc.description.abstract |
Este artigo aborda a questão da abrangência da Nova Lei de Licitações em relação às estatais regidas pela Lei das Estatais. |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Correição |
pt_BR |
dc.title |
As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de Licitações |
pt_BR |
dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Inidoneidade |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Estatais |
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dc.subject.keyword |
Contratos |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Licitações |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Anticorrupção |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2022-11-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Irregularidade em licitações |
pt_BR |