As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de Licitações

Prado, Rafael Oliveira; Villefort, Lucio Furbino

dc.contributor.author	Prado, Rafael Oliveira
dc.contributor.author	Villefort, Lucio Furbino
dc.date.accessioned	2022-11-04T12:30:33Z
dc.date.available	2022-11-04T12:30:33Z
dc.date.issued	2022-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15262
dc.description.abstract	Este artigo aborda a questão da abrangência da Nova Lei de Licitações em relação às estatais regidas pela Lei das Estatais.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de Licitações	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Inidoneidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatais	pt_BR
dc.subject.keyword	Contratos	pt_BR
dc.subject.keyword	Licitações	pt_BR
dc.subject.keyword	Anticorrupção	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-11-03
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Irregularidade em licitações	pt_BR