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dc.contributor.author | Prado, Rafael Oliveira | |
dc.contributor.author | Villefort, Lucio Furbino | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T12:30:33Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T12:30:33Z | |
dc.date.issued | 2022-11 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15262 | |
dc.description.abstract | Este artigo aborda a questão da abrangência da Nova Lei de Licitações em relação às estatais regidas pela Lei das Estatais. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | As Competências da CGU e a Sanção de Declaração de Inidoneidade à Luz da Lei Anticorrupção, da Lei das Estatais e da Nova Lei de Licitações | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inidoneidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contratos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Licitações | pt_BR |
dc.subject.keyword | Anticorrupção | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-11-03 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Irregularidade em licitações | pt_BR |