dc.contributor.author |
Lara, Caetano Carqueja de |
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dc.contributor.author |
França, Andréa Franco |
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dc.date.accessioned |
2022-11-04T15:48:45Z |
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dc.date.available |
2022-11-04T15:48:45Z |
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dc.date.issued |
2022-11 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15272 |
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dc.description.abstract |
O artigo visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos específicos de corrupção praticados com dolo por servidores e empregados públicos, |
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dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
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dc.title |
Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal |
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dc.type |
Artigo |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
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dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
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dc.subject.keyword |
Sindicância Patrimonial |
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dc.subject.keyword |
Alterações Materiais da Lei de Improbidade Administrativa |
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dc.subject.keyword |
Direito Administrativo Sancionador |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Enriquecimento Ilícito |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.date.started |
2022-11-04 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa |
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