A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

Schulz, André Luís; Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza

dc.contributor.author	Schulz, André Luís
dc.contributor.author	Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza
dc.date.accessioned	2022-11-04T15:50:42Z
dc.date.available	2022-11-04T15:50:42Z
dc.date.issued	2022-11
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15273
dc.description.abstract	Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei Anticorrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	Benefícios do acordo de leniência	pt_BR
dc.subject.keyword	Incentivos do acordo de leniência	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.finished	2022-11-04
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência	pt_BR