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dc.contributor.author | Schulz, André Luís | |
dc.contributor.author | Brasil, Letícia Maria Vilanova de Souza | |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T15:50:42Z | |
dc.date.available | 2022-11-04T15:50:42Z | |
dc.date.issued | 2022-11 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15273 | |
dc.description.abstract | Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei Anticorrupção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Benefícios do acordo de leniência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incentivos do acordo de leniência | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.finished | 2022-11-04 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência | pt_BR |