dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) |
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dc.date.accessioned |
2022-04-14T22:03:38Z |
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dc.date.available |
2022-04-14T22:03:38Z |
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dc.date.issued |
2022-03-29 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14203 |
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dc.description.abstract |
Consulta jurídica elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para avaliação do Oficio nº 1359/2021 - Auditoria/SUDECO, do Auditor Chefe da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-oeste (SUDECO), que informa a notificação da Superintendência pelo Conselho Regional de Contabilidade no Distrito Federal (CRCDF), por meio do Ofício nº 0763/2021 CRCDF-Fisc, 09/07/2021, por suposta irregularidade praticada pelo Auditor Chefe no exercício de suas atribuições. |
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dc.source |
SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
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dc.subject.classification |
Consultoria Jurídica |
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dc.title |
Parecer n. 00097/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
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dc.type |
Parecer |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Consultoria Jurídica |
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