Parecer n. 00002/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
dc.date.accessioned	2022-03-31T20:49:47Z
dc.date.available	2022-03-31T20:49:47Z
dc.date.issued	2022-03-02
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14152
dc.description.abstract	Proposta de enunciado, sem caráter normativo, com natureza orientativa dos entendimentos reiterados na aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Consultoria Jurídica	pt_BR
dc.title	Parecer n. 00002/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Constitucional	pt_BR
dc.subject.keyword	Administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Consolidação de entendimento	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei de Acesso a Informação (LAI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-03-02
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR