dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
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dc.date.accessioned |
2022-03-28T21:12:49Z |
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dc.date.available |
2022-03-28T21:12:49Z |
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dc.date.issued |
2019-09-23 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116 |
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dc.description.abstract |
Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (D.O.U) |
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dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
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dc.title |
Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 |
pt_BR |
dc.type |
Portaria |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Advocacia-Geral da União (AGU) |
pt_BR |
dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2019-10-03 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
pt_BR |