Parecer n. 315/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
dc.date.accessioned	2022-01-10T19:53:33Z
dc.date.available	2022-01-10T19:53:33Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13714
dc.description.abstract	Consulta jurídica, elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), que considera divergência de entendimentos acerca da necessidade de consentimento de responsável para tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes no âmbito de processo de auditoria da SFC.	pt_BR
dc.source	Sapiens: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Auditoria Interna	pt_BR
dc.title	Parecer n. 315/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Crianças	pt_BR
dc.subject.keyword	Adolescentes	pt_BR
dc.subject.keyword	Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.subject.keyword	Proteção integral	pt_BR
dc.subject.keyword	Melhor interesse	pt_BR
dc.subject.keyword	Auditoria	pt_BR
dc.subject.keyword	Políticas Públicas	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-12-09
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública	pt_BR