Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
dc.date.accessioned	2022-01-10T20:11:04Z
dc.date.available	2022-01-10T20:11:04Z
dc.date.issued	2021-10-08
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13715
dc.description.abstract	Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira.	pt_BR
dc.source	Sapiens: Sistema AGU de Inteligência Jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Processual	pt_BR
dc.subject.keyword	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	Cooperação Jurídica Internacional	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-10-27
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR