Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)

dc.contributor.author	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR). Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)
dc.date.accessioned	2021-10-15T21:28:54Z
dc.date.available	2021-10-15T21:28:54Z
dc.date.issued	2021-10-07
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13256
dc.description.abstract	Parecer Referencial que deverá ser adotado nas situações de cessão de servidores da Carreira de Finanças e Controle desta CGU, observado o que dispõe o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, a Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais legislações correlatas delineadas no parecer.	pt_BR
dc.source	SAPIENS: Sistema AGU de inteligência jurídica	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Parecer Referencial n. 001/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Advocacia-Geral da União (AGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)::Coordenação-Geral de Matéria de Transparência e Administrativa (CGTA)	pt_BR
dc.subject.keyword	Administrativo	pt_BR
dc.subject.keyword	Cessão de servidores	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2021-10-07
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Cessão	pt_BR