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dc.contributor.author | Caldeira, Daniel Matos | |
dc.contributor.author | Scalcon, Raquel Lima | |
dc.date.accessioned | 2021-07-23T23:02:02Z | |
dc.date.available | 2021-07-23T23:02:02Z | |
dc.date.issued | 2021-06-01 | |
dc.identifier.issn | 2595-668X | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12911 | |
dc.description.abstract | A atividade estatal pressupõe responsabilidade, e consequentemente, responsabilização. Nesse sentido, muitas são as facetas sancionadoras do Estado. Sobre uma mesma situação fática podem incidir sanções penais, administrativas e civis, fato que traz consigo uma quase infinidade de questionamentos e de conflitos. Ilustrativamente: o que identifica e o que distingue cada sanção? Há algum tipo de bis in idem na sua aplicação cumulativa? De que modo seria possível harmonizá-las, isto é, evitar sobreposições indevidas? Há independência plena entre decisões tomadas na esfera administrativa, na esfera cível e na esfera penal? Deveria haver uma relação de prejudicialidade entre tais esferas, de tal maneira a uma impactar a outra? Por quê? Essas são apenas algumas questões de tão palpitante tema. | pt_BR |
dc.source | Revista da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Por um diálogo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador [editorial] | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. | pt_BR |
dc.rights.holder | Revista da CGU | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | V. 13, N. 23 | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito penal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito administrativo sancionador | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/425 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-06-01 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |