dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.date.accessioned |
2021-07-05T21:22:08Z |
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dc.date.available |
2021-07-05T21:22:08Z |
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dc.date.issued |
2019-04-11 |
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dc.identifier.issn |
1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756 |
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dc.description.abstract |
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal. |
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dc.source |
Diário Oficial da União (D.O.U.) |
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dc.subject.classification |
Combate à Corrupção |
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dc.title |
Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019 |
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dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
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dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2 |
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dc.date.started |
2019-04-11 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC) |
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